Reforma Tributária: Senado Aprova Mudanças Significativas no Sistema Fiscal

Novo Projeto de Lei Busca Regularizar Trabalho em Home Office no Brasil

Em resposta ao aumento significativo do trabalho remoto no Brasil, um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional visando regularizar e estabelecer diretrizes claras para o home office. A proposta, que ainda será debatida em comissões, busca assegurar direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. O projeto de lei propõe a inclusão de cláusulas específicas nos contratos de trabalho, garantindo que os funcionários tenham direito a reembolso de despesas relacionadas ao trabalho remoto, como internet e energia elétrica. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de acordos sobre horários de trabalho e repouso, prevenindo casos de sobrecarga e garantindo o direito à desconexão. Especialistas acreditam que a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica e reduzir conflitos trabalhistas. "Com regras claras, tanto empresas quanto funcionários poderão se beneficiar de um modelo de trabalho mais flexível e eficiente", afirma Ana Silva, advogada trabalhista.

Rosemario Moreno·12 Jan 2026 · 1 min